Legislação

Decreto Nº 4698-R DE 29/07/2020 Altera a redação do Decreto nº 4.623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 30 jul 2020
Decreto Nº 4699-R DE 29/07/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD -, aprovado pelo Decreto nº 3.469-R, de 19 de dezembro de 2013. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2020
Portaria Conjunta SEMOB/SESA Nº 149-R DE 29/07/2020 Dispõe sobre o protocolo e medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Transporte Coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 43-R DE 28/07/2020 Altera a Portaria nº 35-R, de 23 de junho de 2020, que alterou o Anexo único da Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado - MVA. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 42-R DE 28/07/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 110-N DE 29/07/2020 Regulamenta o credenciamento de estampadores de placas de identificação veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2020
Portaria GABIN Nº 193 DE 23/07/2020 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 28 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 516 DE 17/07/2020 Altera dispositivo da Portaria nº 377 de 19 de maio de 2020. Estadual - MA - DOE - 28 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 544 DE 23/07/2020 Institui a videoconferência como forma de realização de audiências em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 jul 2020
Portaria SEMA Nº 91 DE 23/07/2020 Dispõe sobre a regulamentação do comércio de répteis peçonhentos silvestres em cativeiro para extração de veneno, bem como o Licenciamento de criadouro comercial (Serpentário). Estadual - MA - DOE - 28 jul 2020

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