Legislação

Portaria Conjunta CCERJ/JRF Nº 1 DE 27/07/2020 Dispõe Sobre o Plano de Retomada do Atendimento ao Público, Os Tipos de Requerimentos com Trâmite no Sistema de Atendimento Digital e o Local de Apresentação de Peças Jurídicas Relativas ao Contencioso Administrativo-Tributário de Sujeito Passivo Vinculado a Auditorias Fiscais Especializadas. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2020
Portaria SUFIS Nº 1325 DE 27/07/2020 Regulamenta o plano de retomada do trabalho presencial na Superintendência de Fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2020
Lei Nº 8952 DE 29/07/2020 Autoriza a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) a firmar convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para vedar a interrupção do fornecimento de energia e proibir a lavratura do termo de ocorrência de irregularidade, em situações de calamidade ou emergência, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2020
Portaria SEI Nº 636 DE 29/07/2020 Altera os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2020, referentes a veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, constantes no Anexo I da Portaria nº 132/2019-GS/SET, de 27 de dezembro de 2019. Estadual - RN - DOE - 30 jul 2020
Comunicado GEFIS Nº 30 DE 27/07/2020 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 27.07.2020 a 02.08.2020. Estadual - RO - DOE - 29 jul 2020
Portaria SES Nº 551 DE 28/07/2020 Prorrogaos efeitos da Portaria nº 421, de 22 de junho de 2020, que suspende todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, realizados sob anestesia geral, até 30 de agosto de 2020. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2020
Portaria SAR Nº 20 DE 28/07/2020 Estabelece o procedimento para a concessão do Selo ARTE aos produtos alimentícios de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Oficial - municipal (SIM), Estadual (SIE) ou Federal (SIF), produzidos de forma artesanal no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2020
Decreto Nº 742 DE 29/07/2020 Homologa a Resolução nº 4, de 2020, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) e altera o art. 2º do Decreto nº 417, de 2019. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2020
Portaria SES Nº 550 DE 27/07/2020 Autoriza o retorno das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina a partir da publicação desta Portaria. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2020
Resolução SFP Nº 63 DE 29/07/2020 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 30 jul 2020

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