Legislação

Decreto Nº 35831 DE 20/05/2020 Rep. - Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 541 DE 20/07/2020 Institui o calendário de exames teóricotécnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de agosto de 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 jul 2020
Decreto Nº 5284 DE 29/07/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2020
Decreto Nº 65100 DE 29/07/2020 Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2020
Comunicado CAT SEM NÚMERO DE 30/07/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Agosto de 2020. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2020
Portaria CAT Nº 68 DE 29/07/2020 Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2020
Instrução Normativa SAT Nº 57 DE 24/07/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 jul 2020
Portaria SESA Nº 242 DE 29/07/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento (expediente) da Secretaria de Estado da Saúde - SESA. Estadual - AP - DOE - 30 jul 2020
Decreto Nº 19885 DE 30/07/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 jul 2020
Portaria SEFA Nº 44-R DE 30/07/2020 Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 31 jul 2020

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