Decreto Nº 65100 DE 29/07/2020


 Publicado no DOE - SP em 30 jul 2020


Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.


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(Revogado pelo Decreto Nº 65163 DE 02/09/2020):

João Doria, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus da Secretaria da Saúde (Anexo I);

Considerando a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde,

Decreta:

Art. 1º O Anexo II a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 64.994 , de 28 de maio de 2020, fica substituído pelo Anexo II que integra este decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 2020

JOÃO DORIA

Gustavo Diniz Junqueira

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Patrícia Ellen da Silva

Secretária de Desenvolvimento Econômico

Sergio Henrique Sá Leitão Filho

Secretário da Cultura e Economia Criativa

Rossieli Soares da Silva

Secretário da Educação

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Flavio Augusto Ayres Amary

Secretário da Habitação

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Paulo Dimas Debellis Mascaretti

Secretário da Justiça e Cidadania

Marcos Rodrigues Penido

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

Celia Kochen Parnes

Secretária de Desenvolvimento Social

Marco Antonio Scarasati Vinholi

Secretário de Desenvolvimento Regional

Jean carlo Gorinchteyn

Secretário da Saúde

João Camilo Pires de Campos

Secretário da Segurança Pública

Nivaldo Cesar Restivo

Secretário da Administração Penitenciária

Alexandre Baldy de Sant?Anna Braga

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Aildo Rodrigues Ferreira

Secretário de Esportes

Vinicius Rene Lummertz Silva

Secretário de Turismo

Celia Camargo Leão Edelmuth

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Julio Serson

Secretário de Relações Internacionais

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 29 de julho de 2020.

ANEXO I a que se refere o Decreto nº 65.100 , de 29 de julho de 2020

Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus

Nos termos do Decreto nº 64.994 , de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena e institui o Plano São Paulo, este Centro de Contingência, no exercício da atribuição prevista no artigo 6º do decreto em referência, e com a finalidade de orientar, com transparência e segurança, a decisão atinente à retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades nos Municípios paulistas, recomenda o que segue.

Transcorridos dois meses de vigência do Plano São Paulo, observou-se a necessidade de atualizações na aferição dos indicadores de cada um dos critérios de classificação das áreas do Estado de São Paulo nas fases do plano, de modo a aperfeiçoar a gestão da medida de quarentena e manter as ações de enfrentamento da pandemia no estágio mais atual e eficiente possível.

Com essa finalidade, este Centro de Contingência recomenda a parcial revisão do Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio 2020, na seguinte conformidade:

a) Implantação de margens de segurança - Considerando que hoje o Estado de São Paulo encontra-se em uma fase de platô, e que é relevante assegurar estabilidade das fases em que classificada cada área, recomenda-se a aplicação de uma margem de segurança de 2,5p.p. no indicador de taxa de ocupação de leitos UTI Covid. Para a medição da evolução da COVID-19, recomenda-se aplicação de uma margem de segurança de 0,1. Essas recomendações visam impedir que uma suave variação dos indicadores provoque impacto desproporcional nos respectivos critérios e, assim, pode-se conferir margem de segurança ainda maior na aplicação das fórmulas que identificam a fase de classificação das áreas consideradas.

b) Revisão de indicadores

b.1) Taxa de ocupação de leitos hospitalares destinados ao tratamento intensivo de pacientes com COVID-19 - Conforme evidências científicas atuais, a doença atingiu o pico máximo dentro do Estado de São Paulo, em termos de internações, de forma que não mais se justifica a manutenção de capacidade hospitalar instalada para o combate à pandemia, livre. Os dados aferidos até hoje permitem inferir que o Estado já conta com leitos suficientes para atender pacientes com COVID-19, sem prejuízo do atendimento de outros casos. Desta forma, este Centro entende que a necessidade de manutenção de 40% de capacidade livre de Leitos UTI Covid não é imprescindível para classificar uma área com o respectivo indicador na fase 4 (verde). Recomenda-se, por isso, a atualização desse indicador no Anexo II do Decreto nº 64.994 , de 28 de maio de 2020.

b.2) Variação de internações e variação de óbitos - Recomenda-se a revisão destes indicadores, em relação à fase 4 (verde), para que permaneçam refletindo um patamar seguro de internações e óbitos, levando-se em consideração a densidade demográfica das áreas. Para tanto, recomenda-se a exigência de que o indicador de variação de internações na fase 4 apresente uma variação abaixo de 1,0 e a soma das novas internações nos últimos 14 dias seja inferior a 40 por 100 mil habitantes. Ademais, recomenda-se a exigência de que o indicador de variação de óbitos na fase 4 apresente uma variação abaixo de 1,0 e a soma de óbitos nos últimos 14 dias inferior a 5 por 100 mil habitantes.

c) Aferição de estabilidade - Tendo em vista que a fase 4 (verde) promove maior flexibilidade de atividades que já são admitidas nas duas fases imediatamente anteriores, e considerando a proposta "b.2" acima, é recomendável que cada área permaneça classificada, nos 28 dias anteriores, na fase 3 (amarela) para evolução. Assim, é possível medir a efetiva sustentação do movimento de desaceleração da curva de contágio.

Por essas razões, este Centro de Contingência recomenda a manutenção da medida de quarentena, na forma do Plano São Paulo, bem como a atualização do Anexo II do Decreto nº 64.994 , de 28 de maio de 2020.

Dr. Paulo Menezes

Centro de Contingência e Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública e Estadual

ANEXO II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 65.100 , de 29 de julho de 2020 CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS E INDICADORES