Legislação

Portaria SESA Nº 151-R DE 30/07/2020 Altera a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2020
Decreto Nº 576 DE 30/07/2020 Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2020
Lei Nº 8957 DE 30/07/2020 O Poder Executivo fica autorizado a proibir, nas unidades de saúde públicas e privadas, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Lei Nº 8953 DE 30/07/2020 Regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei da Liberdade Econômica, para classificar atividades de baixo risco. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Lei Nº 8960 DE 30/07/2020 Dispõe sobre a instituição de um regime diferenciado de tributação para o setor metalmecânico, nos termos em que especifica. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Portaria SUFIS Nº 1325 DE 27/07/2020 Ret. - Regulamenta o Plano de Retomada do Trabalho Presencial na Superintendência de Fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Portaria Conjunta CCERJ/JRF Nº 1 DE 27/07/2020 Ret. - Dispõe sobre o Plano de Retomada do Atendimento ao Público, os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema de Atendimento Digital e o local de apresentação de peças jurídicas relativas ao contencioso administrativo-tributário de sujeito passivo vinculado a auditorias fiscais especializadas. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Portaria SUCIEF Nº 83 DE 29/07/2020 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Resolução SEEDUC Nº 5854 DE 30/07/2020 Orienta as redes de ensino do Estado do Rio de Janeiro quanto aos protocolos sanitários e pedagógicos básicos que devem pautar as ações para o retorno às atividades escolares presenciais. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 19889 DE 31/07/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 ago 2020

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