Legislação

Portaria CASACIV Nº 38 DE 10/06/2020 Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de organizações religiosas, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 35878 DE 10/06/2020 Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 35876 DE 09/06/2020 Altera o Decreto nº 35.467 , de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 10.709 , de 27 de outubro de 2017, que institui o subsídio de complementação estadual ao Programa de Aquisição de Alimentos Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2020
Lei Nº 23656 DE 10/06/2020 Acrescenta o § 2º ao art. 4º da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2020
Lei Nº 23658 DE 10/06/2020 Acrescenta artigo à Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2020
Lei Nº 23657 DE 10/06/2020 Acrescenta o inciso XIV ao caput do art. 3º da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2020
Decreto Nº 47977 DE 10/06/2020 Altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica da legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, o Decreto nº 47.898, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos e altera o Regulamento do ICMS, e o Decreto nº 47.940, de 6 de maio de 2020, que estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2020
Lei Nº 23659 DE 10/06/2020 Acrescenta o inciso XV ao caput do art. 3º da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2020
Portaria SUTRI Nº 955 DE 10/06/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2020
Portaria IAP Nº 177 DE 08/06/2020 Proíbe a pesca nas diferentes modalidades em águas continentais públicas sob competência do Estado do Paraná, até que os rios tenham seus níveis, suas cotas hídricas e volumes normalizados. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2020

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