Legislação

Portaria SEFAZ Nº 1169 DE 22/05/2020 Autoriza a protocolização na Secretaria de Estado da Fazenda de processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, efetuados a partir de documentos enviados eletronicamente pelo interessado no período em que indica. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2020
Decreto Nº 19724 DE 25/05/2020 Altera o Decreto nº 19.722, de 22 de maio de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 26 mai 2020
Decreto Nº 19725 DE 25/05/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 mai 2020
Decreto Nº 40824 DE 25/05/2020 Considera como essencial a atividade exercida pelo profissional de educação física na área de saúde. Estadual - DF - DOE - 25 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 25- R DE 25/05/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2020
Decreto Nº 777 DE 23/05/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Pará e revoga o Decreto Estadual nº 609, de 20 de março de 2020. Estadual - PA - DOE - 25 mai 2020
Lei Nº 9062 DE 25/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos, por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura. Estadual - PA - DOE - 26 mai 2020
Portaria SES Nº 352 DE 25/05/2020 Altera dispositivos da Portaria SES Nº 289/2020, de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle ao novo coronavírus a serem adotadas pelas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). Estadual - RS - DOE - 25 mai 2020
Instrução Normativa AGERGS Nº 22 DE 26/05/2020 Dispõe sobre o envio dos BALANCETES Mensais das Delegatárias das Regiões Metropolitanas e Longo Curso de Pequeno Porte e Microempresas - EPP/ME e de Grande Porte- GP do Estado do Rio Grande do Sul, e outras providências. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2020
Portaria SES Nº 347 DE 25/05/2020 Estabelece fluxo e prazo para envio das Declarações de Óbito (DO) de casos suspeitos e confirmados de COVID-19. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2020

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