Legislação

Portaria SES Nº 345 DE 22/05/2020 Rep. - Retificação da Portaria GAB/SES nº 342 publicada em diário oficial nº 21.272 de 20 de maio de 2020. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2020
Decreto Nº 617 DE 25/05/2020 Estabelece procedimentos para dar celeridade ao licenciamento ambiental realizado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - SC - DOE - 25 mai 2020
Portaria SES Nº 352 DE 25/05/2020 Autorizar a retomada das atividades escolares de ensino presencial, realizadas por estabelecimentos públicos e privados, para a modalidade cursos livres. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2020
Portaria SES Nº 353 DE 25/05/2020 Autoriza as Unidades Hospitalares à retomada das atividades dos estágios curriculares obrigatórios e ligas acadêmicas nas Unidades da SES. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2020
Resolução JUCESC Nº 3 DE 21/05/2020 Determina a suspensão da aplicação da Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins aprovada pela Resolução nº 05, de 21 de novembro de 2019, até 1º de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2020
Portaria SES Nº 344 DE 22/05/2020 Rep. - Retificação da Portaria GAB/SES nº 341 publicada em diário oficial nº 21.272 de 20 de maio de 2020. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2020
Decreto Nº 40600 DE 25/05/2020 Altera o caput do art. 3º do Decreto nº 40.598 , de 18 de maio de 2020, bem como o caput do art. 4º do Decreto nº 40.567 , de 24 de março de 2020, para prorrogar as ações restritivas e de distanciamento social necessárias ao enfrentamento da epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 26 mai 2020
Ato CRF/SEFAZ Nº 1 DE 22/05/2020 APROVA o formulário de solicitação de inscrição prévia para participação nas sessões de julgamento do Conselho de Recursos Fiscais-CRF, por meio de videoconferência. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2020
Portaria GSEFAZ Nº 165 DE 22/05/2020 MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º , do Decreto nº 33.084/2013 . Estadual - AM - DOE - 25 mai 2020
Lei Nº 20777 DE 25/05/2020 Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 26 mai 2020

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