Legislação

Decreto Nº 47116 DE 09/06/2020 Dispõe sobre o Decreto nº 47.115, de 08 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2020
Lei Nº 8888 DE 09/06/2020 Dispõe sobre a vedação da aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de tv por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus (Covid-19), no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2020
Lei Nº 8886 DE 09/06/2020 Dispõe sobre os procedimentos especiais aplicáveis aos trabalhadores do Setor Offshore afetados pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2020
Lei Nº 8887 DE 09/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para implementar medidas de incentivo à conversão produtiva de empresas para proteção econômica e sanitária à população fluminense. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2020
Resolução FEPAM Nº 5 DE 09/06/2020 Altera a Resolução nº 004/2020 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM e amplia o prazo de prorrogação das licenças ambientais, certificados e autorizações por mais 30 (trinta) dias corridos. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 203 DE 09/06/2020 Altera o artigo 36 da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 . Estadual - RS - DOE - 10 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 168 DE 09/06/2020 Estabelece condições para aproveitamento do benefício do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI para estabelecimento moageiro de trigo em grão alcançado pelo regime da substituição tributária nos termos do art. 708 a 720-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 10 jun 2020
Portaria SES Nº 197 DE 09/06/2020 Altera, em partes, a Portaria nº 168/2020/GABSES, que dispõe sobre o manejo dos corpos e Declarações de Óbito nos casos de óbitos de indivíduos suspeitos ou confirmados para COVID-19, ocorridos em unidades de saúde, hospitais, domicílios, casas de longa permanência e similares, durante o período configurado como situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MT - DOE - 10 jun 2020
Lei Nº 8266 DE 09/06/2020 Estabelece penalidades para quem divulgar por meio eletronico notícias falsas "fake news" sobre epidemais, endemias e pandemias no estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 70044 DE 09/06/2020 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do ajuste SINIEF nº 02/2018, de 3 de abril de 2018, relativamente a Remessa de Mercadorias Destinadas a Demonstração e Mostruário, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 10 jun 2020

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