Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3094 DE 13/05/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2020. Estadual - MS - DOE - 25 mai 2020
Resolução SEF Nº 5369 DE 22/05/2020 Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD - e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da EFD. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2020
Lei Nº 23644 DE 22/05/2020 Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2020
Lei Nº 23643 DE 22/05/2020 Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2020
Portaria DG/DETRAN Nº 1182 DE 22/05/2020 Dispõe sobre a autorização para os Centros de Formação de CondutoresCFC, realizarem as aulas técnico teóricas do curso de formação de condutores, na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19. Estadual - PA - DOE - 25 mai 2020
Decreto Nº 729 DE 05/05/2020 Rep. - Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 23 mai 2020
Lei Nº 20209 DE 30/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas para combater a propagação de doenças transmitidas por vetores, tais como dengue, febre amarela, chikungunya, zika vírus e outras zoonoses. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2020
Resolução SESA Nº 734 DE 21/05/2020 Dispõe sobre as atividades religiosas de qualquer natureza e da observância de orientações constantes na presente Resolução e demais normativas vigentes a respeito das medidas de prevenção da COVID- 19. Estadual - PR - DOE - 22 mai 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 28 DE 19/05/2020 Altera a vigência disposta no item 1 da NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 14/2020. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2020
Lei Nº 20213 DE 18/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios notificarem a Secretaria de Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas, altera a Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2020

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