Legislação

Decreto Nº 42303 DE 20/05/2020 REVOGA o artigo 7º do Decreto nº 42.278 , de 13 de maio de 2020. Estadual - AM - DOE - 20 mai 2020
Decreto Nº 19723 DE 22/05/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 mai 2020
Decreto Nº 19722 DE 22/05/2020 Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 23 mai 2020
Portaria Nº 42 DE 22/05/2020 Dispõe sobre o funcionamento do serviço de consulta pública aos preços das mercadorias comercializadas no varejo com base nas notas fiscais eletrônicas, denominado "Preço da Hora Bahia". Estadual - BA - DOE - 23 mai 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 31 DE 22/05/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2020. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2020
Decreto Nº 33602 DE 22/05/2020 Altera o Decreto nº 31.268, de 1º de agosto de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.228, de 8 de novembro de 2012, que dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com as máquinas que indica. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 29 DE 22/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 30 DE 22/05/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2020. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 32 DE 22/05/2020 Atualiza o anexo único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2020
Decreto Nº 40774 DE 14/05/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. Estadual - DF - DOE - 25 mai 2020

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