Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 182 DE 20/05/2020 Altera o art. 3º da Portaria DETRAN/RS nº 178/2020 , que regulamenta a oferta do Curso de Formação para Habilitação de Condutores de Veículos Automotores nos Centros de Formação de Condutores - CFCs - na modalidade remota. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2020
Portaria SES Nº 346 DE 21/05/2020 Disciplina o processamento do fluxo da Declaração de Óbito (DO) e Declaração de Nascido Vivo (DNV) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece rotinas e prazos para o processamento dos dados. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2020
Comunicado GEFIS Nº 20 DE 21/05/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 18.05.2020 a 24.05.2020. Estadual - RO - DOE - 21 mai 2020
Lei Nº 4777 DE 21/05/2020 Dispõe sobre a utilização do Fundo PROLEITE/RO, para compra das produções de leite e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 mai 2020
Resolução Conjunta CERH/SEMA/IMA Nº 42 DE 14/05/2020 Estabelece, ad referendum, procedimentos para emissão de Licença Ambiental de Operação (LAO) para criação de animais nas granjas licenciadas pelo órgão licenciador, em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19. Estadual - SC - DOE - 21 mai 2020
Lei Nº 8679 DE 20/05/2020 Antecipa, para 22 de maio do ano em curso, o feriado alusivo ao dia da Emancipação (independência) do Estado de Sergipe, comemorado anualmente na data de 08 de julho por força do art. 269 da Constituição Estadual, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2020
Resolução ATR Nº 2 DE 14/05/2020 Rep. - Dispõe sobre recomendações gerais e estabelece procedimentos a serem seguidos pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios regulados pela ATR, para o monitoramento, pela agência reguladora, dos impactos econômicos da pandemia COVID-19. Estadual - TO - DOE - 21 mai 2020
Decreto Nº 40807 DE 21/05/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 24 de dezembro 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2020
Lei Nº 11142 DE 21/05/2020 Cria a Carteira Estadual de Saúde da Mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 11143 DE 21/05/2020 Determina às clínicas de diagnóstico, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2020

Legislações