Legislação

Decreto Nº 4655- R DE 21/05/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 mai 2020
Instrução Normativa SIF Nº 9 DE 21/05/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2020
Portaria GOINFRA Nº 238 DE 20/05/2020 Determina a prioridade absoluta para os processos em trâmite na Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte relacionados às obras. Estadual - GO - DOE - 21 mai 2020
Portaria MOB Nº 278 DE 18/05/2020 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados no transporte intermunicipal e semiurbano de passageiros no modal rodoviário. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2020
Portaria GABIN Nº 143 DE 18/05/2020 Altera o prazo de credenciamento e a data de implementação da sistemática presente na Portaria 24/2020 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2020
Decreto Nº 35831 DE 20/05/2020 Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2020
Portaria MOB Nº 277 DE 18/05/2020 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados para as empresas dos transportes Aquaviário na modalidade ferry boat e de embarcações, durante a pandemia da COVID-19. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2020
Lei Nº 9056 DE 20/05/2020 Institui o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração, política tarifária, regime de exploração das infraestruturas física e operacional. Estadual - PA - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 9061 DE 21/05/2020 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PEPTEA, cria o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o Conselho da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - COPEPTEA, dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, altera a Lei nº 5.838, de 1994. Estadual - PA - DOE - 22 mai 2020
Portaria IDEFLOR Nº 303 DE 21/05/2020 Aprova o plano emergencial econômico e financeiro para os projetos de concessão florestal estadual, em caráter extraordinário, devido à pandemia de Covid-19. Estadual - PA - DOE - 22 mai 2020

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