Legislação

Lei Nº 8834 DE 21/05/2020 Dispõe sobre o disparo de mensagens via SMS, pelas operadoras de telefonia móvel, aos seus usuários, com informações atualizadas referentes às medidas de enfrentamento da propagação e combate ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 8835 DE 21/05/2020 Dispõe sobre a tarifa dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE). Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 8836 DE 21/05/2020 Dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em todo o Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da doença Covid-19. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2020
Consulta de Contribuinte Nº 165 DE 21/12/2016 Rep. - ICMS - CLASSIFICAÇÃO FISCAL NA NBM/SH - COMPETÊNCIA - A correta classificação e enquadramento dos seus produtos na codificação da NBM/SH é de exclusiva responsabilidade do contribuinte. Caso persistam dúvidas quanto às classificações e às descrições que têm por origem normas federais, deverá ser esclarecido junto à Receita Federal do Brasil, por ser o órgão competente para dirimi-las. Estadual - MG - DOE - 21 dez 2016
Lei Nº 8839 DE 21/05/2020 Dispõe sobre a Política Estadual de Sanitização de Ambientes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, como o Coronavírus - Covid-19. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2020
Portaria SSER Nº 226 DE 21/05/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE E-PROCURAÇÃO, EM NOME DO CONTRIBUINTE, EM DECORRÊNCIA DE BAIXA DO CNPJ JUNTO À RECEITA FEDERAL. (Redação da ementa dada pela Portaria SSER Nº 230 DE 15/06/2020). Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2020
Portaria SUT Nº 309 DE 20/05/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de maio de 2020. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 187 DE 21/05/2020 Estabelece regras para a retomada dos exames teóricos e práticos referentes ao processo de habilitação no Estado do Rio Grande do Sul, para as juntas médicas e psicológicas e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 181 DE 15/05/2020 Dispõe sobre registro de veículos na categoria aluguel - motofrete e mototáxi. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2020
Resolução CONSEMA Nº 421 DE 20/05/2020 Autoriza, em caráter excepcional, o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte licenciados pelos municípios, em função dos efeitos da Pandemia de Covid-19 na cadeia de produção no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2020

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