Legislação

Comunicado SUTRI Nº 2 DE 19/05/2020 Dispõe sobre os efeitos do Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020. Estadual - MG - DOE - 21 mai 2020
Decreto Nº 47955 DE 20/05/2020 Altera o Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 mai 2020
Resolução CT Nº 2 DE 18/05/2020 Dispõe sobre as providências que serão adotadas em face do Decreto 40.242 de 16 de maio de 2020 para o enfrentamento da COVID 19, no âmbito da SUPLAN. Estadual - PB - DOE - 20 mai 2020
Resolução ARPE Nº 162 DE 20/05/2020 Estabelece a adoção de medidas temporárias adicionais para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE. Estadual - PE - DOE - 21 mai 2020
Portaria SJDH Nº 40 DE 20/05/2020 Dispõe sobre a manutenção das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Procon do Estado de Pernambuco (Sede e demais unidades descentralizadas conveniadas localizadas no Estado). Estadual - PE - DOE - 21 mai 2020
Decreto Nº 49035 DE 19/05/2020 Errata. - Autoriza a prestação de serviços presenciais de contabilidade nos municípios não abrangidos pelo Decreto nº 40.017, de 11 de maio de 2020, que prevê intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19. Estadual - PE - DOE - 21 mai 2020
Portaria SSER Nº 225 DE 19/05/2020 Altera a Portaria SSER nº 223 de 11 de maio de 2020 que regulamenta o funcionamento dos órgãos subordinados à Subsecretaria de Estado de Receita durante a vigência do Decreto nº 47.068, de 11 de maio de 2020. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2020
Resolução SEFAZ Nº 148 DE 15/05/2020 Ret. - Estabelece os procedimentos para requerimentos apresentados no Sistema Atendimento Digital RJ, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2020
Portaria SES Nº 319 DE 20/05/2020 Institui o Protocolo de Boas Práticas para prevenção do novo Coronavírus (COVID-19) a serem cumpridas pelos estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, com consumo no local, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2020
Decreto Nº 55262 DE 20/05/2020 Regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva - FEAIP,instituído pela Lei nº 14.040, de 6 de julho de 2012. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2020

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