Legislação

Decreto Nº 29742 DE 04/06/2020 Institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte, impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 jun 2020
Portaria Conjunta SES/SEDUC Nº 1 DE 02/06/2020 Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle ao novo coronavírus (COVID-19) a serem adotadas por todas as Instituições de Ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2020
Decreto Nº 55292 DE 04/06/2020 Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 3677 DE 04/06/2020 Dispõe sobre a redução na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com milho. Estadual - TO - DOE - 4 jun 2020
Portaria SED Nº 1177 DE 03/06/2020 Dispõe sobre a realização do Censo Escolar da Educação Básica de 2020. Estadual - SC - DOE - 4 jun 2020
Portaria SIE Nº 321 DE 03/06/2020 Dispõe sobre o retorno das atividades das empresas de transporte rodoviário intermunicipal, que possuam características rodoviárias, e os de transporte por fretamento. Estadual - SC - DOE - 4 jun 2020
Portaria SAR Nº 16 DE 04/06/2020 Institui no Estado de Santa Catarina a obrigatoriedade do cumprimento dos critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Estadual - SC - DOE - 4 jun 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 538 DE 03/06/2020 Regulamenta as solicitações dos credenciados junto ao Órgão de Trânsito, nas hipóteses em que for possível fazê-las por meio eletrônico. Estadual - SC - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 17950 DE 03/06/2020 Reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para a população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia. Estadual - SC - DOE - 4 jun 2020
Decreto Nº 19742 DE 04/06/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 jun 2020

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