Legislação

Lei Nº 11138 DE 21/05/2020 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.524, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol localizados no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 11139 DE 21/05/2020 Institui o Sistema de Informação Numérica de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela covid-19 no Estado de Mato Grosso - SICOVID/MT. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 11140 DE 21/05/2020 Dispõe sobre medidas para facilitar a defesa da autuação de infração de trânsito por meio da internet. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 11141 DE 21/05/2020 Dispõe sobre o cancelamento ou a suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip celular, e dá providências correlatas. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 11144 DE 21/05/2020 Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 9059 DE 20/05/2020 Altera dispositivo da Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 16883 DE 21/05/2020 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de vedar o aumento arbitrário de preços, notadamente em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 16886 DE 21/05/2020 Dispõe sobre a instalação de mapa tátil em shoppings centers, galerias e centros comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 16884 DE 21/05/2020 Dispõe sobre símbolo que indica o atendimento prioritário a pessoa idosa. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 11 DE 21/05/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 22.05.2020 até o dia 31.05.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2020

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