Legislação

Portaria GBSES Nº 201 DE 12/06/2020 Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 110/GBSES/2020, publicada no Diário Oficial de 30 de março de 2020, que "Estabelece a Remuneração dos Profissionais de Saúde contratados temporariamente para atendimento da população no combate à Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)". Estadual - MT - DOE - 12 jun 2020
Lei Nº 5530 DE 10/06/2020 Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2020
Portaria DG/DETRAN Nº 1214 DE 28/05/2020 Rep. - Dispõe sobre a retomada do atendimento nas unidades do DETRAN-Sede, CIRETRANs, Postos-Avançados, entidades públicas e privadas afetos ao trânsito, credenciadas no DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 15 jun 2020
Portaria SEI Nº 1797 DE 14/06/2020 Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao SARSCoV-2 para profissionais de coleta e entrega de mercadorias no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 14 jun 2020
Decreto Nº 55310 DE 14/06/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2020
Decreto Nº 55309 DE 14/06/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2020
Decreto Nº 25137 DE 12/06/2020 Acresce dispositivos ao Decreto nº 9.157, de 24 de julho de 2000. Estadual - RO - DOE - 12 jun 2020
Decreto Nº 25136 DE 12/06/2020 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 24.917, de 31 de março de 2020, que "Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19.". Estadual - RO - DOE - 12 jun 2020
Decreto Nº 25135 DE 12/06/2020 Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão do estado de Calamidade Pública. Estadual - RO - DOE - 12 jun 2020
Portaria IMA Nº 106 DE 09/06/2020 Torna pública a listagem de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental no Estado de Santa Catarina, que deixam de fazer parte do Anexo I da Portaria IMA Nº 229, de 04 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019). Estadual - SC - DOE - 10 jun 2020

Legislações