Legislação

Portaria IMA Nº 102 DE 25/05/2020 Estabelece procedimentos para a posse, o manejo, o domínio, o transporte e a doação de Callithrix spp. (saguis) e suas formas híbridas, enquadrados na Categoria 1 da Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 26 mai 2020
Portaria SES Nº 357 DE 26/05/2020 Dispõe sobre a modalidade cursos livres prevista na Portaria SES nº 352 de 2020. Estadual - SC - DOE - 26 mai 2020
Portaria SEF Nº 135 DE 22/05/2020 Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 27 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 162 DE 21/05/2020 Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento em 25 de maio de 2020. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 159 DE 19/05/2020 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2020. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2020
Resolução Normativa AGER Nº 4 DE 26/05/2020 Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera o caput do art. 3º da Resolução Normativa nº 002, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-19, no âmbito do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2020
Portaria SES Nº 187 DE 25/05/2020 Comunica aos laboratórios públicos, privados e de ensino e pesquisa do estado de Mato Grosso, que estão encerradas as inscrições para habilitação para realização do exame de RT-PCR (em tempo real) para o vírus SARS-CoV-2. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2020
Lei Nº 11148 DE 26/05/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019, a qual institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2020
Decreto Nº 55274 DE 26/05/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mai 2020
Lei Nº 5185 DE 25/05/2020 ESTABELECE a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Público Estadual. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2020

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