Legislação

Portaria Conjunta SES/SEDUC Nº 1 DE 02/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle ao novo coronavírus (COVID-19) a serem adotadas por todas as Instituições de Ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 jun 2020
Resolução STAS Nº 2 DE 02/06/2020 Determina a alteração do valor máximo a ser depositado por empresas diretamente no Fundo Estadual de Apoio a Inclusão Produtiva - FEAIP, sem necessidade de repasse adicional não incentivado, instituído pela Lei nº 14.040, de 6 de julho de 2012, regulamentado pelo Decreto 55.262/2020, no âmbito do Programa Pró-Social/RS, instituído pela Lei 11.853/02 e suas alterações. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2020
Portaria SES Nº 407 DE 08/06/2020 Estabelece protocolo para funcionamento das indústrias de abate e processamento de carnes e pescados em todas as suas plantas frigoríficas, para prevenção e controle da COVID-19, em conformidade com o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020. Estadual - RS - DOE - 8 jun 2020
Decreto Nº 55300 DE 08/06/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jun 2020
Resolução CONSEPA Nº 1 DE 29/05/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Consepa 01 de 09 de abril de 2019, que "estabelece critérios para dispensa de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 8 jun 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 20 DE 05/06/2020 Acrescenta item na Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 jun 2020
Lei Nº 1411 DE 03/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção e outras ações, como medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 8 jun 2020
Lei Nº 1409 DE 03/06/2020 Dispõe sobre o acesso dos idosos aos estabelecimentos bancários, em razão do decreto de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus, no âmbito do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 8 jun 2020
Portaria IMA/CPMA/SC Nº 95 DE 12/05/2020 Estabelece padrões para o enquadramento legal de infrações ambientais relativas às espécies exóticas invasoras no Estado de Santa Catarina, a ser aplicado em ações de fiscalização pelos agentes fiscais do Instituto do Meio Ambiente do estado de Santa Catarina e da Polícia Militar Ambiental. Estadual - SC - DOE - 8 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 166 DE 04/06/2020 Altera a Portaria nº 122, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP's que devem ser utilizados para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal, conforme o § 18 do art. 465-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 jun 2020

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