Legislação

Lei Nº 20223 DE 26/05/2020 Estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da espécie Araucaria angustifolia, e adota demais providências. Estadual - PR - DOE - 26 mai 2020
Lei Nº 20224 DE 26/05/2020 Dispõe sobre a possibilidade do emprego de cartões de débito e crédito como meio de pagamento nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Paraná e sobre o atendimento dos pedidos dos serviços extrajudiciais por meio de Centrais de Serviços Eletrônicos no Estado do Paraná, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 20416 DE 09/12/2020). Estadual - PR - DOE - 26 mai 2020
Portaria DP/DETRAN Nº 2271 DE 28/05/2020 Prorroga os prazos, estabelecidos no art. 2º da Portaria DP Nº 9133 de 16.12.2016 do DETRAN-PE, exclusivamente para o exercício 2020, que versa sobre o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos Usados de acordo com o algarismo final da placa de identificação. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2020
Decreto Nº 18991 DE 28/05/2020 Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 30 e 31 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 mai 2020
Ato GS/SET SEM NÚMERO DE 29/05/2020 Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2020. Estadual - RN - DOE - 29 mai 2020
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 29/05/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2020
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 29/05/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2020
Instrução Normativa RE Nº 38 DE 29/05/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2020
Decreto Nº 623 DE 28/05/2020 Introduz a Alteração 4.113 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2020
Portaria SAR Nº 15 DE 27/05/2020 Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Queijo Kochkäse. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2020

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