Legislação

Decreto Nº 40613 DE 08/06/2020 Altera o caput do art. 3º do Decreto nº 40.598 , de 18 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 9 jun 2020
Instrução Normativa DIAT Nº 1 DE 03/06/2020 Dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas. Estadual - AC - DOE - 9 jun 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 34 DE 31/05/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de junho de 2020. Estadual - CE - DOE - 8 jun 2020
Instrução Normativa IBRAM Nº 20 DE 02/06/2020 Prorroga a vigência de Licenças e Autorizações Ambientais, amplia o prazo para o cumprimento de condicionantes impostas pelo Brasília Ambiental e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2020
Portaria AGEFIS Nº 37 DE 04/06/2020 Dispõe sobre a apreensão, remoção, custos dos meios utilizados, custódia e destinação de bens, equipamentos e mercadorias apreendidas. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2020
Portaria AGEFIS Nº 39 DE 05/06/2020 Dispõe sobre prorrogação da suspensão dos prazos processuais dos processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção de Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2020
Portaria AGRAER Nº 6 DE 08/06/2020 Altera a Portaria AGRAER nº 003 de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção da doença COVID-19, a serem adotadas no âmbito da AGRAER. Estadual - MS - DOE - 9 jun 2020
Portaria DETRAN Nº 5874 DE 08/06/2020 Revoga a Portaria DETRAN-RJ nº 5.846, de 7 de abril de 2020. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2020
Decreto Nº 47115 DE 08/06/2020 Altera o Decreto nº 44.865, de 02 de julho de 2014, que regulamenta a criação do programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2020
Portaria AGEFIS Nº 34 DE 12/05/2020 Dispõe sobre prorrogação da suspensão dos prazos processuais dos processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção de Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. Estadual - DF - DOE - 14 mai 2020

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