Legislação

Portaria IMA Nº 105 DE 09/06/2020 Estabelece o Plano de Auditoria Ambiental da LAC para a atividade de transporte de produtos e resíduos perigosos. Estadual - SC - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 42395 DE 13/06/2020 DISPÕE sobre medidas adicionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, disposta no Decreto nº 42.330, de 28 de maio de 2020. Estadual - AM - DOE - 13 jun 2020
Decreto Nº 878 DE 12/06/2020 Prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020 e 1809, de 02 de junho de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais constante do Anexo deste Decreto, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2020
Decreto Nº 19753 DE 12/06/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 jun 2020
Decreto Nº 33627 DE 13/06/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 jun 2020
Lei Nº 17223 DE 12/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos planos promocionais adquiridos por alunos de academias de ginásticas e estabelecimentos similares. Estadual - CE - DOE - 12 jun 2020
Lei Nº 17224 DE 12/06/2020 Ficam obrigadas as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e tv por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidadede 12 (doze) meses, durante a pandemia do coronavírus e 1 (um) ano após o seu fim, quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato. Estadual - CE - DOE - 12 jun 2020
Decreto Nº 55270 DE 24/05/2020 Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2020
Resolução ARCE Nº 267 DE 09/06/2020 Dispõe sobre o benefício da gratuidade (passe livre) para pessoas com deficiência e com hemofilia comprovadamente carentes nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 12 jun 2020
Portaria CONAT Nº 158 DE 29/05/2020 Dispõe sobre a regulamentação de sessão de julgamento não presencial por meio de video conferência ou tecnologia similar no âmbito do contencioso administrativo tributário, e dá as providências que indica. Estadual - CE - DOE - 12 jun 2020

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