Legislação

Lei Complementar Nº 207 DE 25/05/2020 MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2020
Lei Nº 5189 DE 25/05/2020 DISPÕE sobre a Política Estadual de Reinserção Social e Profissional de Dependentes Químicos Recuperados com o apoio do Poder Público no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2020
Lei Nº 5195 DE 25/05/2020 Estabelece os serviços e estabelecimentos de saúde, como clínicas, consultórios médicos, odontológicos, veterinários e afins, como atividades essenciais e indispensáveis em períodos de calamidade pública. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2020
Portaria SECT Nº 30 DE 19/05/2020 Dispõe sobre os procedimentos administrativos de Regularização Fundiária. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2020
Decreto Nº 19727 DE 27/05/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 mai 2020
Decreto Nº 40837 DE 27/05/2020 Regulamenta os artigos 2º e 7º da Lei nº 6.225 , de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, a reinstituição dos benefícios que especifica e homologa o Convênio ICMS 190 , de 15 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2020
Instrução DETRAN Nº 426 DE 26/05/2020 Altera a Instrução Normativa DETRAN nº 420, de 22.05.2020. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2020
Ato Declaratório SUREC Nº 6 DE 27/05/2020 Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (DAR). Estadual - DF - DOE - 28 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 26- R DE 27/05/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 27 - R DE 27/05/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2020

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