Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 526 DE 25/05/2020 Altera a Portaria DETRAN/ASJUR nº 464, de 27.04.2020. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2020
Decreto Nº 622 DE 28/05/2020 Introduz a Alteração 4.112 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2020
Ato DIAT Nº 12 DE 27/05/2020 Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2020
Decreto Nº 64994 DE 28/05/2020 Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2020
Lei Nº 8794 DE 17/04/2020 Reconhece o Estado de Calamidade Pública em virtude da situação de emergência decorrente do Novo Coronavírus (COVID-2019), declarado pelo Decreto Nº 46.973, de 16 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2020
Decreto Nº 6099 DE 28/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 28 mai 2020
Decreto Nº 1782 DE 28/05/2020 Altera o Decreto nº 1.497 de 03 de abril de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.539 de 18 de abril de 2020, 1.616 de 03 de maio de 2020 e 1.726 de 15 de maio de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica. Estadual - AP - DOE - 28 mai 2020
Portaria DETRAN/AP Nº 240 DE 27/05/2020 ALTERA a Portaria nº 0639/2019, de 05 de fevereiro de 2019, em conformidade com a Portaria nº 0016/2019 - GAB/SEFAZ, publicada no DOE nº 7012 de 30 de setembro de 2019 (Seção 2). Estadual - AP - DOE - 28 mai 2020
Portaria SEMA/AP Nº 45 DE 18/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação até o dia 28 de maio de 2020 das medidas administrativas previstas na portaria nº 041 de 20 de abril de 2020 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 28 mai 2020
Decreto Nº 19728 DE 28/05/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 mai 2020

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