Legislação

Portaria PROCON Nº 129 DE 12/06/2020 Dispõe sobre nova prorrogação da Portaria nº 122 de 13 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2020
Portaria SUCIEF Nº 81 DE 10/06/2020 Altera a Portaria SUCIEF nº 69 de 2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2020
Portaria SUT Nº 314 DE 15/06/2020 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2020
Deliberação JUCERJA Nº 118 DE 07/05/2020 Suspende os processos administrativos disciplinares instaurados em face de leiloeiros públicos, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA durante o estado de emergência na saúde pública do estado. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2020
Portaria SSER Nº 228 DE 02/06/2020 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 212 de 2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2020
Portaria GSEFAZ Nº 177 DE 15/06/2020 MODIFICA a Portaria nº 44 de 2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor deimportação" previsto no art. 1º , do Decreto nº 33.084/2013 . Estadual - AM - DOE - 16 jun 2020
Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 15/06/2020 MODIFICA a Resolução nº 7 de 2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 16 jun 2020
Decreto Nº 35880 DE 15/06/2020 Altera o Decreto nº 35.859, de 29 de maio de 2020, que prorroga o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica, estabelece as regras para retomada gradual das atividades educacionais, em virtude da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2020
Lei Nº 20240 DE 10/06/2020 Dispõe sobre a Força Estadual da Saúde do Paraná. Estadual - PR - DOE - 15 jun 2020
Lei Nº 20239 DE 10/06/2020 Obriga a disponibilização de produto antisséptico em banheiros de uso coletivo para higienização dos assentos sanitários. Estadual - PB - DOE - 15 jun 2020

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