Legislação

Decreto Nº 25049 DE 14/05/2020 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 24.979, de 26 de abril de 2020. Estadual - RO - DOE - 16 jun 2020
Comunicado GEFIS Nº 23 DE 08/06/2020 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 09.06.2020 a 14.06.2020. Estadual - RO - DOE - 16 jun 2020
Decreto Nº 4676- R DE 16/06/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 33- R DE 16/06/2020 Expede instruções para a execução da Lei nº 11.119, de 11 de março de 2020. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2020
Resolução SEFAZ Nº 1 DE 16/06/2020 Estabelece a quantidade mínima de processos a serem julgados por sessão de julgamento, de conformidade com o disposto no art. 16 , § 2º da Lei nº 10.370 , de 22 de maio de 2015. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2020
Decreto Nº 4675- R DE 16/06/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2020
Lei Nº 23661 DE 16/06/2020 Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 17 jun 2020
Decreto Nº 47978 DE 16/06/2020 Altera o Decreto nº 47.372, de 22 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 17 jun 2020
Decreto Nº 47979 DE 16/06/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 jun 2020
Decreto Nº 47980 DE 16/06/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 jun 2020

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