Legislação

Lei Nº 14268 DE 28/05/2020 Estabelece a aplicação de sanção a quem, ilicitamente, divulga informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 mai 2020
Portaria SEEC Nº 184 DE 18/05/2020 Altera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa pAltera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2020
Portaria SEEC Nº 199 DE 26/05/2020 Altera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2020
Portaria SEEC Nº 172 DE 12/05/2020 Altera os Anexos I, II e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2020
Instrução Normativa TARF Nº 5 DE 15/05/2020 Rep. - Dá nova redação ao § 6º do artigo 2º da Instrução Normativa TARF nº 03 , de 22 de março de 2020, que instituiu em caráter temporário a sessão virtual ou por videoconferência, para apreciação e julgamento em meio eletrônico de processos no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2020
Decreto Nº 9669 DE 28/05/2020 Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, o qual dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 92 DE 19/05/2020 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 90 DE 13/05/2020 Altera a Portaria nº 080/1999-SEFAZ, de 21.09.1999 (DOE 28.09.1999), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2020
Deliberação PROPPP-MS Nº 21 DE 28/05/2020 Aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada - 2020, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 29 mai 2020
Portaria "N" DETRAN Nº 79 DE 28/05/2020 Dispõe sobre a revogação do artigo 3º da Portaria "N" nº 031, de 20 de setembro de 2015. Estadual - MS - DOE - 29 mai 2020

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