Legislação

Decreto Nº 40611 DE 09/04/2020 Institui o programa Todos Contra o Covid, no âmbito do Distrito Federal, para atuar no fomento ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 40612 DE 09/04/2020 Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 9 abr 2020
Instrução Normativa SLU Nº 7 DE 08/04/2020 Rep. - Permite a prorrogação do prazo de pagamento referente a disposição de Resíduos da Construção Civil e Volumosos - RCC na Unidade de Recebimento de Entulhos - URE, e no Aterro Sanitário de Brasília - ASB. Estadual - DF - DOE - 13 abr 2020
Despacho ADASA Nº 47 DE 08/04/2020 Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) do mês de Fevereiro/2020, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 13 abr 2020
Portaria SESA Nº 64 - R DE 09/04/2020 Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 30 dias o curso dos prazos para os estabelecimentos apresentarem à Vigilância Sanitária Estadual. Estadual - ES - DOE - 9 abr 2020
Instrução de Serviço GETRI Nº 2 DE 08/04/2020 Estabelece as diretrizes de julgamento em primeira instância da Administração Tributária e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2020
Decreto Nº 4626 - R DE 11/04/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 abr 2020
Instrução Normativa GOIASPREV Nº 1 DE 02/04/2020 Disciplina o procedimento para a concessão de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte pela Goiás Previdência. Estadual - GO - DOE - 13 abr 2020
Decreto Nº 609 DE 16/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do Coronavírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 61 DE 09/04/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 338 de 2019. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2020

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