Legislação

Decreto Nº 69691 DE 15/04/2020 Declara situação anormal, caracterizada como estado de Calamidade Pública, em todo o território alagoano, afetado por doença infecciosa viral - Cobrade 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus, causador do COVID-19, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2020
Instrução Normativa SERE Nº 10 DE 15/04/2020 Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 17 abr 2020
Decreto Nº 1534 DE 16/04/2020 Altera o Decreto Estadual nº 1.377 de 17 de março de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica. Estadual - AP - DOE - 16 abr 2020
Decreto Nº 42193 DE 15/04/2020 DECLARA Estado de Calamidade Pública em todo o Estado do Amazonas, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) -COBRADE 1.5.1.1.0. Estadual - AM - DOE - 15 abr 2020
Lei Nº 14260 DE 16/04/2020 Define obrigação de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 abr 2020
Decreto Nº 19643 DE 16/04/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 abr 2020
Decreto Nº 40558 DE 24/03/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2020
Decreto Nº 4631 - R DE 16/04/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 abr 2020
Decreto Nº 4632 - R DE 16/04/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de pessoas em hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de conveniência. Estadual - ES - DOE - 17 abr 2020
Decreto Nº 4633- R DE 16/04/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 abr 2020

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