Legislação

Resolução ARESC Nº 155 DE 08/04/2020 Autoriza a empresa Águas de Itapema a conceder isenção tarifária sobre as faturas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para as economias cadastradas na categoria de "Tarifa Social". Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020
Deliberação ARSESP Nº 978 DE 08/04/2020 Posterga a aplicação dos novos valores das tarifas de água e esgoto, resultantes da Segunda Revisão Tarifária Ordinária da concessionária Saneaqua Mairinque S/A. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2020
Portaria CAT Nº 40 DE 07/04/2020 Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2020
Deliberação ARSESP Nº 977 DE 08/04/2020 Estabelece critérios para apuração, cálculo e compensação das despesas com perdas regulatórias das concessionárias de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2020
Portaria ARTESP Nº 45 DE 08/04/2020 Altera a Portaria Artesp nº 39, de 24.03.2020, acrescentando a exceção de suspensão de prazos dos procedimentos administrativos internos da Artesp prevista no Decreto Estadual 64.917, de 03.04.2020, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 64928 DE 08/04/2020 Dispensa da observância do disposto no "caput" do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, as aquisições de bens necessários ao enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus). Estadual - SP - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 1496 DE 03/04/2020 Rep. - Dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 8 abr 2020
Decreto Nº 1518 DE 08/04/2020 Concede isenção do ICMS às empresas mineradoras em operação no território amapaense, nas condições que especifica. Estadual - AP - DOE - 8 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 30 DE 08/04/2020 Suspende temporariamente os sorteios da campanha Nota Premiada Bahia - NPB. Estadual - BA - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 19620 DE 08/04/2020 Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 abr 2020

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