Legislação

Instrução Normativa RE Nº 24 DE 09/04/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2020
Instrução Normativa RE Nº 25 DE 09/04/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2020
Instrução Normativa SEAPDR Nº 2 DE 03/04/2020 Institui o Programa de Inserção de Agroindústrias no Mercado Nacional. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2020
Emenda Constitucional Nº 81 DE 08/04/2020 Acrescenta o § 11, ao art. 99, da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre a realização de reuniões presenciais ou remotas pela Assembleia Legislativa e suas Comissões, em períodos excepcionais. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 40571 DE 08/04/2020 Declara Estado de Calamidade Pública em todo o Estado de Sergipe, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0. Estadual - SE - DOE - 8 abr 2020
Instrução Normativa CRE/SEFIN Nº 14 DE 07/04/2020 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 28694 - E DE 08/04/2020 Altera o Decreto nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 8 abr 2020
Decreto Nº 1519 DE 09/04/2020 Institui o benefício eventual de caráter emergencial "Água: conta paga" destinado ao custeio da Tarifa Social de água e saneamento em favor das famílias vulneráveis em estado de pobreza ou extrema pobreza pertencentes ao CadÚnico e já cadastradas junto a empresa pública estadual de água e saneamento no âmbito do Estado do Amapá, altera o Decreto Estadual nº 5.522 de 2011 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 19627 DE 09/04/2020 Altera o Decreto nº 19.597, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 10 abr 2020
Decreto Nº 19626 DE 09/04/2020 Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 abr 2020

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