Legislação

Consulta de Contribuinte Nº 5816 DE 22/04/2020 Dispõe sobre as medidas necessárias ao levantamento e à disponibilização do acervo histórico dos atos normativos estaduais na internet. Estadual - AC - DOE - 23 abr 2020
Portaria SEPA Nº 41 DE 14/04/2020 Institui normas e procedimentos para cobranças de prestação de serviços e armazenagem nos silos graneleiros do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 23 abr 2020
Decreto Nº 40642 DE 22/04/2020 Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 22 abr 2020
Decreto Nº 35746 DE 20/04/2020 Altera o Decreto nº 35.731, de 11 de abril de 2020, que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 abr 2020
Lei Nº 11110 DE 22/04/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 abr 2020
Decreto Nº 462 DE 22/04/2020 Atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 22 abr 2020
Portaria Nº 719 DE 22/04/2020 Estabelece procedimentos aos Centros de Formações de Condutores - CFC, com objetivo de evitar a disseminação do COVID-19, na formação dos futuros condutores de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 abr 2020
Decreto Nº 6086 DE 22/04/2020 Dispõe sobre a suspensão de atividades educacionais e a determinação de trabalho remoto, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 abr 2020
Consulta de Contribuinte Nº 273 DE 07/04/2020 Rep. - ICMS - ISENÇÃO - SUÍNOS - ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO - CRITÉRIO DE APURAÇAO - Poderá ser adotado procedimento tecnicamente idôneo para calcular o ICMS devido em decorrência de encerramento do diferimento que melhor se adeque ao caso concreto, desde que guarde os limites impostos pela legislação tributária, observada a competência de verificação e revisão pelo Fisco do procedimento adotado, nos termos do art. 194 do RICMS/2002. Estadual - MG - DOE - 7 abr 2020
Lei Nº 11111 DE 22/04/2020 Altera a Lei nº 11.070, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 abr 2020

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