Legislação

Portaria SEAPDR Nº 93 DE 03/04/2020 Autoriza, em caráter excepcional, e enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual de calamidade pública, o comércio intermunicipal de produtos de origem animal provenientes de agroindústrias adequadamente registradas nos Serviços de Inspeção Municipais - SIM. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 153 DE 09/04/2020 Determina a Reabertura dos CRVAs, a contar de 13.04.2020 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 449 DE 08/04/2020 Torna sem efeito a Portaria DETRAN/ASJUR nº 443 de 2020. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2020
Portaria SES Nº 235 DE 08/04/2020 Dispõe sobre precauções gerais. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2020
Portaria SES Nº 236 DE 08/04/2020 Dispõe sobre a venda e a comercialização de máscaras de tecido por estabelecimentos localizados no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2020
Portaria SES Nº 237 DE 08/04/2020 Definir normas de boas práticas em serviço de delivery (tele- entrega) para estabelecimentos comerciais. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2020
Portaria SES Nº 243 DE 09/04/2020 Dispõe sobre a liberação de atividades que menciona. Estadual - SC - DOE - 10 abr 2020
Portaria SES Nº 245 DE 12/04/2020 Dispõe sobre a Polícia Militar e a Polícia Civil estarem autorizadas a agir na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2020
Decreto Nº 554 DE 11/04/2020 Altera o Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 abr 2020
Portaria SES Nº 242 DE 09/04/2020 Dispõe sobre a liberação de atividades que menciona. Estadual - SC - DOE - 10 abr 2020

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