Legislação

Portaria FEPAM Nº 26 DE 03/04/2020 Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários. Estadual - RS - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 24937 DE 11/04/2020 Acresce dispositivo no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020. Estadual - RO - DOE - 13 abr 2020
Decreto Nº 64936 DE 13/04/2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). Estadual - SP - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 64937 DE 13/04/2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). Estadual - SP - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 64938 DE 13/04/2020 Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família Paulista, instituído pelo Decreto nº 61.675, de 2 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2020
Resolução SS Nº 52 DE 13/04/2020 Estabelece fluxo para a transferência de pacientes sem suspeita de Covid-19, internados em estabelecimentos de saúde de maior complexidade, que atuarão como referência para Covid-19, com vistas à ampliação de leitos para atendimento à pandemia. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2020
Portaria CAT Nº 41 DE 09/04/2020 Rep. - Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2020
Resolução SS Nº 53 DE 13/04/2020 Regulamenta, estabelece competências, fluxos e responsabilidades na regulação do acesso à saúde, no âmbito das internações nos leitos hospitalares disponibilizados pelas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Contratada ou Conveniada com o Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Saúde - SES-SP, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). Estadual - SP - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 40573 DE 08/04/2020 Estabelece Novo Regulamento para as Operações do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, que substitui o texto do Decreto nº 25.708, de 19 de novembro de 2008, que Dispõe sobre alteração no Regulamento de Operações do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 6083 DE 13/04/2020 Dispõe sobre recomendações gerais aos Chefes de Poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 abr 2020

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