Legislação

Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 15 abr 2020
Decreto Nº 19636 DE 14/04/2020 Regulamenta a Lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 15 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 33 DE 14/04/2020 Dispõe sobre a sustentação oral do sujeito passivo, através de videoconferência, conforme previsto no art. 65 do Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), aprovado pelo Decreto nº 7.592, de 04 de junho de 1999. Estadual - BA - DOE - 15 abr 2020
Resolução ADASA Nº 5 DE 14/04/2020 Estabelece condições excepcionais de prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública do Distrito Federal ou de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19. Estadual - DF - DOE - 15 abr 2020
Instrução Normativa IBRAM Nº 13 DE 09/04/2020 Suspende, excepcionalmente, as vistorias técnicas no âmbito das análises dos processos de licenciamento/autorização ambiental e estabelece metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter temporário. Estadual - DF - DOE - 15 abr 2020
Portaria SEDUH Nº 40 DE 13/04/2020 Define o formato eletrônico como padrão de apresentação de projetos arquitetônicos perante à Central de Aprovação de Projetos e estabelece os procedimentos para a formalização de visto, aprovação ou habilitação de projetos arquitetônicos enquanto perdurarem os efeitos do Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020. Estadual - DF - DOE - 15 abr 2020
Decreto Nº 40622 DE 14/04/2020 Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 4628- R DE 14/04/2020 Regulamenta a Lei nº 11.001, de 12 de junho de 2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2020
Portaria SES Nº 232 DE 13/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento das multas decorrentes do julgamento nos Processos Administrativos Sanitários perante a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2020
Portaria MOB Nº 261 DE 13/04/2020 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados para as empresas dos transportes regulares, fretamento e turismo, durante a pandemia da COVID-19. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2020

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