Legislação

Lei Nº 8254 DE 13/04/2020 Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência no estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2020
Lei Nº 6534 DE 13/04/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação infantil nos eventos e locais que menciona e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2020
Lei Nº 6536 DE 13/04/2020 Institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de cervejas artesanais e orgânicas em pequena escala no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2020
Lei Nº 6539 DE 13/04/2020 Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2020
Instrução Normativa TARF Nº 4 DE 13/04/2020 Dispõe sobre a sustentação oral na sessão virtual ou por vídeo conferência instituída pela Instrução Normativa nº 03/2020, no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2020
Portaria DETRAN Nº 370 DE 06/04/2020 Prorroga a suspensão dos atendimentos e atividades presenciais do DETRAN/MA, assim como a realização de aulas teóricas, práticas e de simulador dos Centros de Formação de Condutores e o funcionamento das Clínicas Médicas e Psicológicas credenciadas e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 abr 2020
Decreto Nº 35731 DE 11/04/2020 Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 abr 2020
Instrução Normativa TARF Nº 3 DE 13/04/2020 Institui em caráter temporário a sessão virtual ou por vídeo conferência para apreciação e julgamento em meio eletrônico de processos, no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 15413 DE 13/04/2020 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. Estadual - MS - DOE - 14 abr 2020
Lei Nº 9037 DE 13/04/2020 Altera a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020. Estadual - PA - DOE - 14 abr 2020

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