Legislação

Decreto Nº 55207 DE 23/04/2020 Altera o Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2020
Portaria SES Nº 274 DE 23/04/2020 Regulamenta a realização de procedimentos eletivos pela rede de prestadores de serviços de saúde, SUS e PRIVADOS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, tais como hospitais, clínicas, consultórios, serviços de diagnóstico por imagens, serviços de óticas, laboratórios óticos, serviços de assistência e prótese odontológica. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2020
Decreto Nº 575 DE 23/04/2020 Introduz as Alterações 4.104 a 4.107 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2020
Decreto Nº 64949 DE 23/04/2020 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881 , de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2020
Decreto Nº 40587 DE 23/04/2020 Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 40.576 , de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 no Estado de Sergipe, com soluções de transição às medidas previstas no Decreto nº 40.567 , de 24 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 24 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 133 DE 08/04/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 24 abr 2020
Portaria Nº 4 DE 20/04/2020 Determina a prorrogação da suspensão de prazos e de audiências, fixando exceções cabíveis, no âmbito do PROCON Tocantins. Estadual - TO - DOE - 23 abr 2020
Decreto Nº 19653 DE 23/04/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 24 abr 2020
Decreto Nº 35731 DE 11/04/2020 Rep. - Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2020
Resolução SEFAZ Nº 3091 DE 14/04/2020 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2020. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2020

Legislações