Legislação

Decreto Nº 609 DE 16/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 14 abr 2020
Portaria ADEPARA Nº 915 DE 14/04/2020 Dispõe sobre os valores arrecadados com taxas e multas referentes à emissão de GTA, e procedimentos complementares para o controle de trânsito no estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 15 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 62 DE 14/04/2020 Prorroga para 31.07.2020, o prazo para autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - PB - DOE - 15 abr 2020
Resolução SEFA Nº 314 DE 08/04/2020 Altera dispositivos do Regimento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Resolução nº 1.132/2017 - SEFA, de 28 de julho de 2017. Estadual - PR - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 48943 DE 14/04/2020 Altera o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Estadual - PE - DOE - 15 abr 2020
Decreto Nº 29612 DE 14/04/2020 Dispõe sobre a Força-Tarefa Intersetorial Administrativa para o Enfrentamento ao Novo Coronavírus (FIA/COVID-19) no Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 15 abr 2020
Decreto Nº 29613 DE 14/04/2020 Institui o Programa Estadual Emergencial de Segurança Alimentar e de Itens de Higiene e Limpeza (RN Mais Unido), dispõe sobre a e Central Estadual de Controle de Recebimento e Distribuição das Doações de Produtos, Equipamentos e Bens destinados ao enfrentamento e amenização dos impactos da calamidade pública decorrente do novo coronavírus (CEC/COVID-19) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 15 abr 2020
Decreto Nº 55178 DE 14/04/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 abr 2020
Instrução Normativa RE Nº 26 DE 15/04/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 abr 2020
Deliberação ARSESP Nº 982 DE 14/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do protocolo presencial para o combate à COVID-19, estabelecida pela Deliberação ARSESP nº 972, de 26.03.2020. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2020

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