Legislação

Portaria SESA Nº 69- R DE 24/04/2020 Estabelecer, no âmbito estadual, pré-requisitos mínimos necessários e normas para credenciamento e homologação de laboratórios para a realização de análises laboratoriais para o diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 27 abr 2020
Decreto Nº 9656 DE 24/04/2020 Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, o qual dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2020
Portaria GABIN Nº 126 DE 17/04/2020 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 23 abr 2020
Portaria CORREG Nº 2 DE 23/04/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia perpetrada pelo coronavírus (COVID-19). Estadual - MA - DOE - 23 abr 2020
Portaria GABIN Nº 125 DE 17/04/2020 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 23 abr 2020
Resolução SEGOV Nº 183 DE 24/04/2020 Estabelece critérios para a análise de pleitos de entidades que solicitarem a expedição de título de organização social, mediante requerimento instruído à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica. Estadual - MS - DOE - 27 abr 2020
Decreto Nº 47925 DE 24/04/2020 Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA. Estadual - MG - DOE - 25 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 66 DE 24/04/2020 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 51,78 (cinquenta e um reais e setenta e oito centavos). Estadual - PB - DOE - 25 abr 2020
Provimento CCRF Nº 2 DE 23/04/2020 Dispõe sobre as sessões de julgamento nas Câmaras e no Pleno do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 24 abr 2020
Lei Nº 16870 DE 23/04/2020 Rep. - Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de vedar o aumento arbitrário de preços, notadamente em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social. Estadual - PE - DOE - 25 abr 2020

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