Legislação

Decreto Nº 48963 DE 20/04/2020 Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2020
Instrução Normativa CAT Nº 8 DE 17/04/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2 de 2020, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 9 DE 20/04/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 21.04.2020 até o dia 30.04.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2020
Portaria DETRAN/SE Nº 225 DE 17/04/2020 Regulamenta os procedimentos de cobrança e recebimento da Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD relacionadas ao DETRAN/SE e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 22 abr 2020
Decreto Nº 69700 DE 20/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid - 19 (coronavírus) no âmbito do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 abr 2020
Decreto Nº 19649 DE 20/04/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 abr 2020
Resolução Normativa SEDHAST Nº 220 DE 17/04/2020 Prorroga o prazo de Suspensão de Atendimento ao público, a realização de audiências de conciliação e os prazos dos processos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCONMS. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2020
Convênio de Cooperação Nº 609 DE 16/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 20 abr 2020
Portaria DS/DETRAN Nº 111 DE 17/04/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 abr 2020
Decreto Nº 40193 DE 20/04/2020 Altera o art. 2º do Decreto nº 40.188, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 21 abr 2020

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