Legislação

Portaria SUTRI Nº 937 DE 13/04/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 14 abr 2020
Resolução SES Nº 7079 DE 15/04/2020 Autoriza e estabelece os requisitos mínimos para a atividade temporária de vacinação, em caráter excepcional e complementar, devido à pandemia de COVID-19, a ser realizada por farmácias e drogarias privadas durante a 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Estadual - MG - DOE - 16 abr 2020
Decreto Nº 687 DE 15/04/2020 Declara estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Pará em virtude da pandemia do COVID-19. (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais). Estadual - PA - DOE - 15 abr 2020
Portaria DERAL Nº 11 DE 13/04/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 30.03.2020 a 03.04.2020 e de 06.04.2020 a 08.04.2020. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2020
Resolução SESA Nº 482 DE 14/04/2020 Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico, no contexto da pandemia de COVID-19. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2020
Portaria SF Nº 74 DE 15/04/2020 Suspende até 31.12.2020 as normas constantes na legislação tributária estadual relativas ao ICMS que condicionam a utilização de diferimento do recolhimento do imposto, benefício ou incentivo fiscais ao desembaraço aduaneiro da mercadoria importada nas condições que indica. Estadual - PE - DOE - 16 abr 2020
Decreto Nº 29612 DE 14/04/2020 Rep. - Dispõe sobre a Força-Tarefa Intersetorial Administrativa para o Enfrentamento ao Novo Coronavírus (FIA/COVID-19) no Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 abr 2020
Instrução Normativa RE Nº 27 DE 15/04/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2020
Decreto Nº 55184 DE 15/04/2020 Altera o Decreto nº 55.154, de 1º. de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2020
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 15/04/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2020

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