Legislação

Decreto Nº 40178 DE 08/04/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 40177 DE 08/04/2020 Altera o Decreto nº 39.862, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da campanha da "Nota Fiscal Paraibana" e o Decreto nº 40.171, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outra providência. Estadual - PB - DOE - 9 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 60 DE 08/04/2020 Suspende o expediente presencial em todas as unidades de atendimento, repartições fiscais, gerências e postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, até 19 de abril de 2020, bem como, dá outras provdências. Estadual - PB - DOE - 9 abr 2020
Resolução SEFA Nº 310 DE 06/04/2020 Retifica a tabela de que trata o caput da Resolução Sefa nº 242, de 26 de março de 2020, a qual versa sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17 DE 03/04/2020 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 77, de 17 de setembro de 2010, que institui o Receita/PR e disciplina os procedimentos relativos aos serviços oferecidos por este meio. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2020
Decreto Nº 4435 DE 07/04/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2020
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 3 DE 03/04/2020 Altera a NPA nº 6, de 17 de setembro de 2010, que estabelece procedimentos para cadastramento de usuários do Receita/PR, instituída pela NPF nº 77/2010. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2020
Decreto Nº 55172 DE 08/04/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 55173 DE 08/04/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 55177 DE 08/04/2020 Altera o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2020

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