Legislação

Decreto Nº 29599 DE 08/04/2020 Prorroga medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), estabelece o prazo de validade de certidões negativas, dispõe sobre a realização de sessões presenciais de licitação por videoconferência e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 29601 DE 08/04/2020 Altera os Decretos Estaduais nº 22.199, de 1º de abril de 2011, nº 28.881, de 24 de maio de 2019, e nº 29.326, de 28 de novembro de 2019, que dispõem sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 29600 DE 08/04/2020 Altera o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 abr 2020
Lei Nº 4728 DE 06/04/2020 Altera dispositivo das Leis nº 4.702 e nº 4.703, ambas de 12 de dezembro de 2019. Estadual - RO - DOE - 8 abr 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 443 DE 07/04/2020 Prorroga pelo prazo de 07 (sete) dias o período de suspensão previsto no art. 1º da portaria 441/DETRAN/ASJUR/2020. Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020
Portaria Conjunta SIE/ARESC Nº 232 DE 08/04/2020 Prorroga, excepcionalmente, a validade dos Registros das transportadoras e o Registro de Veículos por até 30 dias após o retorno, a normalidade, das atividades de transporte intermunicipal de passageiros. Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 1 DE 02/04/2020 Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais do Meio Rural Catarinense. Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 2 DE 02/04/2020 Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais (Pessoa Física). Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020
Portaria FCC Nº 18 DE 08/04/2020 Dispõe sobre os procedimentos para reagendamento e reembolso de valores relacionado ao cancelamento de eventos e shows, decorrentes da situação de emergência de saúde pública causada pelo novo corona vírus (COVID-19). Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 3 DE 02/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR). Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020

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