Legislação

Instrução Normativa RE Nº 27 DE 15/04/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2020
Decreto Nº 55184 DE 15/04/2020 Altera o Decreto nº 55.154, de 1º. de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2020
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 15/04/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2020
Instrução Normativa SEAPDR Nº 5 DE 16/04/2020 Prorroga os prazos estabelecidos no art. 3ª, parágrafo único, da IN SEAPDR nº 06/2019, e no art. 8º, parágrafo primeiro, da IN SEAPDR nº 09/2019. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2020
Portaria SEF Nº 101 DE 14/04/2020 Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2020. Estadual - SC - DOE - 16 abr 2020
Decreto Nº 5749 DE 15/04/2020 Determina, como medida excepcional e temporária de enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19, a restrição de locomoção através da Rodovia AC-405. Estadual - AC - DOE - 16 abr 2020
Decreto Nº 19639 DE 15/04/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 abr 2020
Edital CCALT Nº 3 DE 15/04/2020 Notifica os contribuintes, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, do lançamento relativo ao exercício de 2020. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2020
Lei Nº 6546 DE 15/04/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que disponibilizam elevadores para os consumidores de assegurarem a utilização preferencial desses equipamentos por gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2020
Lei Nº 6540 DE 14/04/2020 Institui a campanha de prevenção ao abuso sexual e à violência no transporte coletivo público e privado e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2020

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