Legislação

Portaria SMS Nº 38 DE 30/03/2020 Institui os fluxos de acesso de pacientes a área azul do Pronto Socorro Adulto do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE). Estadual - SE - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 5613 DE 26/03/2020 Dispõe sobre a necessidade de autorização prévia para a emissão de passagens aéreas e concessão de diárias interestaduais e internacionais no âmbito do Poder Executivo. Estadual - AC - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 69591 DE 01/04/2020 Regulamenta a Lei Estadual nº 8.235, de 10 de janeiro de 2020, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas - FEFAL, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 abr 2020
Lei Nº 5143 DE 26/03/2020 Rep. - Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. Estadual - AM - DOE - 30 mar 2020
Decreto Nº 42106 DE 24/03/2020 Rep. - DISPÕE sobre os estabelecimentos comercias e serviços considerados essenciais sem suspensão de funcionamento, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 mar 2020
Decreto Nº 42100 DE 23/03/2020 Rep. - Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 mar 2020
Decreto Nº 42145 DE 31/03/2020 Prorroga a suspensão das atividades que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 mar 2020
Decreto Nº 42105 DE 24/03/2020 Rep. - Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 mar 2020
Lei Nº 5144 DE 26/03/2020 Torna obrigatórios procedimentos de sanitização e de higienização em estabelecimentos fechados de acesso coletivo da população no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 30 mar 2020
Decreto Nº 19603 DE 01/04/2020 Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 abr 2020

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