Legislação

Portaria IAGRO Nº 3645 DE 25/03/2020 Altera o prazo para a identificação individual de equídeos da Portaria IAGRO nº 3.623, de 12 de junho de 2019. Estadual - MS - DOE - 27 mar 2020
Resolução SEFAZ Nº 3088 DE 26/03/2020 Dispõe sobre o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 mar 2020
Decreto Nº 47002 DE 26/03/2020 Dispõe sobre o funcionamento da indústria de óleo e gás onshore, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2020
Decreto Nº 47000 DE 26/03/2020 Dispõe sobre o funcionamento de instituição financeira, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2020
Decreto Nº 47001 DE 26/03/2020 Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos destinado a venda de material de construção, ferragem e de equipamento de proteção individual, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2020
Resolução SEFAZ Nº 131 DE 17/03/2020 Ret. - Altera o Anexo I, da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2020
Portaria SUCIEF Nº 78 DE 25/03/2020 Modifica a Portaria SUCIEF nº 41/2018, que relaciona os Códigos na CNAE das atividades sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2020
Portaria ITEP Nº 71 DE 23/03/2020 Rep. - Dispõe sobre novas medidas preventivas objetivando reduzir os riscos de contágio e disseminação pelo novo Coronavírus COVID-19 no âmbito dos órgãos que compõe o ITEP/RN. Estadual - RN - DOE - 27 mar 2020
Portaria SEI Nº 368 DE 26/03/2020 Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 27 mar 2020
Decreto Nº 55143 DE 26/03/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mar 2020

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