Legislação

Instrução DETRAN-DF Nº 333 DE 27/03/2020 Determina a todos os executores de contratos e convênios e gestores de parcerias (Termos de Colaboração ou Termos de Fomento) firmadas sob a ótica da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRANDF, que apresentem no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, à Diretoria de Administração Geral, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, Relatório Circunstanciado de contrato, convênio ou parceria celebrada do(a) qual esteja responsável. Estadual - DF - DOE - 2 abr 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 7 DE 01/04/2020 Dispõe sobre procedimentos a serem observados na Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI dos créditos presumidos e emolumentos relativos aos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 39.803, de 02 de maio de 2019. Estadual - DF - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 40583 DE 01/04/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 2 abr 2020
Instrução Normativa SIF Nº 5 DE 31/03/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 15410 DE 01/04/2020 Acrescenta o art. 2º-B ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 15411 DE 01/04/2020 Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.395, de 19 de março de 2020, que institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense Estadual - MS - DOE - 2 abr 2020
Portaria SAT Nº 2748 DE 01/04/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2020
Resolução SES Nº 19 DE 26/03/2020 Amplia o prazo de validade das prescrições de medicamentos no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2020
Lei Nº 11248 DE 31/03/2020 Dispensa a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 31 mar 2020
Lei Nº 5145 DE 26/03/2020 Rep. - Dispõe sobre medidas de proteção à população amazonense durante o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde, relacionado ao novo Coronavírus - COVID-19. Estadual - AM - DOE - 30 mar 2020

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