Legislação

Resolução CPF Nº 3 DE 02/04/2020 Recomenda a instituição de Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito da Administração Indireta Independente do Poder Executivo, para o exercício de 2020. Estadual - PE - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 48878 DE 02/04/2020 Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços e atividades essenciais no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 3 abr 2020
Instrução Normativa RE Nº 22 DE 03/04/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 28674- E DE 01/01/2020 Altera o Decreto nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), o Decreto nº 28.657-E, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Comitê de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e Nacional decorrente do Coronavírus e o Decreto nº 28.662-E, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus. Estadual - RR - DOE - 1 abr 2020
Portaria IMA Nº 76 DE 27/03/2020 Rep. - Altera o art. 6º da Portaria IMA nº 73, de 24 de março de 2020. Estadual - SC - DOE - 2 abr 2020
Instrução Normativa CGE/SEA Nº 1 DE 26/03/2020 Dispõe sobre a inclusão de cláusula anticorrupção nos editais de licitação e nos contratos firmados pelos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta. Estadual - SC - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 547 DE 02/04/2020 Altera o Decreto nº 525, de 2020, a fim de dispor sobre o regime de trabalho remoto para os agentes públicos que atuam nos serviços considerados não essenciais, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 abr 2020
Portaria SEF Nº 96 DE 30/03/2020 Suspende os efeitos dos regimes especiais concedidos com fundamento nos arts. 52-C a 52-E do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 abr 2020
Portaria ARTESP Nº 40 DE 02/04/2020 Dispõe sobre medidas urgentes de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid-19 -, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano; fretamento e estudantes do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2020
Resolução Conjunta PGE Nº 1 DE 02/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela Sefaz/PGE. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2020

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