Legislação

Decreto Nº 4380 DE 26/03/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2020
Decreto Nº 4381 DE 26/03/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2020
Decreto Nº 4382 DE 26/03/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2020
Decreto Nº 4386 DE 27/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses que especifica. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2020
Lei Nº 20159 DE 23/03/2020 Dispõe sobre as medidas de segurança a serem adotadas durante a realização de obras de manutenção ou construção nas rodovias paranaenses. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2020
Decreto Nº 4385 DE 27/03/2020 Dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2020
Resolução SEFA Nº 236 DE 25/03/2020 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para abril de 2020. Estadual - PR - DOE - 27 mar 2020
Decreto Nº 48866 DE 27/03/2020 Regulamenta o art. 17 da Lei Complementar nº 425 , de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 28 mar 2020
Portaria Conjunta SES/SEDUH/GRCT Nº 2 DE 27/03/2020 Altera a PORTARIA CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA SES/SEDUH/GRCT Nº 1 DE 24 DE MARÇO DE 2020 que institui protocolos para a prevenção de aglomerações nos Terminais de Integração, Estações de BRT e ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, bem como outras providências relativas à contenção da pandemia de COVID-19 no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 28 mar 2020
Portaria SF Nº 70 DE 27/03/2020 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de abril de 2020. Estadual - PE - DOE - 28 mar 2020

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