Decreto Nº 19612 DE 02/04/2020


 Publicado no DOE - BA em 3 abr 2020


Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


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O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Eunápolis e Belmonte, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 04 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 04 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Eunápolis e Belmonte, até o dia 05 de abril de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo

Pinheiro Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO ÚNICO

1. Salvador
2. Feira de Santana
3. Porto Seguro
4. Prado
5. Lauro de Freitas
6. Simões Filho
7. Vera Cruz
8. Itaparica
9. Itabuna
10. Ilhéus
11. Itacaré
12. Camaçari
13. Luís Eduardo Magalhães
14. Barreiras
15. Bom Jesus da Lapa
16. Guanambi
17. Vitória da Conquista
18. Santa Maria da Vitória
19. Correntina
20. Entre Rios
21. Jequié
22. Brumado
23. Conceição do Jacuípe
24. Juazeiro
25. Teixeira de Freitas
26. Nova Soure
27. São Domingos
28. Canarana
29. Ipiaú
30. Itagibá
31. Itamaraju
32. Itororó
33. Pojuca
34. Dias d'Ávila
35. Alagoinhas
36. Barra
37. Candeias
38. Catu
39. Coaraci
40. Itajuípe
41. Medeiros Neto
42. Santa Cruz Cabrália
43. Barra do Rocha
44. Eunápolis
45. Belmonte