Legislação

Decreto Nº 40529 DE 18/03/2020 Altera o Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 40537 DE 18/03/2020 Proíbe o atendimento ao público em todas as agências bancárias no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 mar 2020
Portaria SEMOB Nº 21 DE 18/03/2020 Portaria que prorroga em caráter excepcional as datas de renovação de cadastro de autorização e das vistorias e especifica procedimentos dos autorizatários e prestadores de serviços em função do COVID-19. Estadual - DF - DOE - 18 mar 2020
Portaria GABIN Nº 90 DE 11/03/2020 Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados. Estadual - MA - DOE - 17 mar 2020
Portaria SES Nº 127 DE 17/03/2020 Estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARSCOV-2/COVID-19), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 413 DE 18/03/2020 Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 4294 DE 18/03/2020 Regulamenta a Lei nº 20.084, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Cartão Futuro no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2020
Resolução SEFAZ Nº 130 DE 17/03/2020 Altera a Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2020
Resolução SEFAZ Nº 132 DE 17/03/2020 Altera o Anexo XIII dos procedimentos especiais, da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, para detalhar os procedimentos relativos ao preenchimento de documentos fiscais eletrônicos em operações de devolução e transferência de mercadorias. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2020
Resolução SEFAZ Nº 131 DE 17/03/2020 Altera o Anexo I, da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2020

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