Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 18 DE 22/03/2020 Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 22 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 17 DE 22/03/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 22 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 14 DE 20/03/2020 Determina a paralisação momentânea das buscas pelas vítimas da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 16 DE 20/03/2020 Altera o art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 8, de 19 de março de 2020. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 12 DE 20/03/2020 Institui o regime especial de teletrabalho para todos os servidores do Estado, nos termos que especifica. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 11 DE 20/03/2020 Dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 19 DE 22/03/2020 Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 22 mar 2020
Decreto Nº 609 DE 16/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do corona vírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 618 DE 20/03/2020 Regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 20 mar 2020
Lei Nº 9032 DE 20/03/2020 Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 20 mar 2020

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