Legislação

Resolução Conjunta SES/SETRAB Nº 740 DE 19/03/2020 Promove recomendações para prevenção e controle de infecções pelo novo coronavirus (covid-19) a serem adotadas no âmbito das relações trabalhistas estabelecidas entre trabalhadores e tomadores de serviços no estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 46983 DE 20/03/2020 Amplia as medidas de enfretamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) através de restriçoes no Sistema de Transporte Público e Mobilidade Urbana, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2020
Portaria PROCON Nº 123 DE 20/03/2020 Recomenda aos estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus - Covid-19 - especialmente em relação a venda de álcool em gel, máscaras e luvas cirúrgicas. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2020
Resolução Conjunta SEDEERI/SETRANS Nº 8 DE 08/03/2020 Regulamenta o inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 46.980, de 19 de março de 2020, para dispor sobre as operações de transporte intermunicipais entre a capital e os municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro em razão do estado de emergência decretado em razão da propagação do Coronavírus. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2020
Portaria DETRO/PRES Nº 1521 DE 20/03/2020 Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos nas modalidades regular, fretamento, complementar e transporte por aplicativo entre a Cidade do Rio de Janeiro e as demais em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 29541 DE 20/03/2020 Define medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - RN - DOE - 21 mar 2020
Decreto Nº 29542 DE 20/03/2020 Dispõe sobre a requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Sistema de Saúde Pública do Rio Grande do Norte na prevenção ao contágio e combate ao novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 mar 2020
Portaria SETUR Nº 15 DE 20/03/2020 Determina a suspensão de atendimento ao público do Buggy Turismo e Cadastur, diante da pandemia do COVID-19. Estadual - RN - DOE - 21 mar 2020
Decreto Nº 55129 DE 19/03/2020 Rep. - Institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID-19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2020
Instrução Normativa IPEPREV Nº 4 DE 20/03/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias relativas à renovação do benefício pensão por morte e a outros serviços, decorrentes da pandemia do COVID-19, no âmbito do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev. Estadual - RS - DOE - 23 mar 2020

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