Legislação

Decreto Nº 407 DE 16/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2020
Resolução SEFAZ Nº 129 DE 17/03/2020 Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2020
Resolução SES Nº 2004 DE 18/03/2020 Regulamenta as atividades ambulatoriais nas unidades de saúde públicas, privadas e universitários com atendimento ambulatorial e no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2020
Resolução SECEC Nº 78 DE 18/03/2020 Estabelece procedimentos preventivos ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e seus equipamentos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2020
Lei Nº 4716 DE 19/03/2020 Regulamenta o Programa Jovem Aprendiz no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 19550 DE 19/03/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 mar 2020
Portaria SESAB Nº 84 DE 19/03/2020 Regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas nas Farmácias Estaduais para contenção de casos da doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) - Medidas não Farmacológicas. Estadual - BA - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 33519 DE 19/03/2020 Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus. Estadual - CE - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 4603-R DE 19/03/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 65-N DE 19/03/2020 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN nº 63 de 2020. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2020

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