Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 11 DE 19/03/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: feijão carioquinha tipos 1 e 2. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 4301 DE 19/03/2020 Altera dispositivo do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 4298 DE 19/03/2020 Declara situação de emergência em todo o território paranaense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 4230 DE 16/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2020
Decreto Nº 4302 DE 19/03/2020 Altera o Decreto nº 4.230 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 4604-R DE 19/03/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2020
Resolução SEFA Nº 180 DE 11/03/2020 Altera a Resolução Sefa nº 571/2019, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 48832 DE 19/03/2020 Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Estadual - PE - DOE - 20 mar 2020
Portaria SJDH Nº 21 DE 18/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Procon do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 20 mar 2020
Resolução ARPE Nº 158 DE 18/03/2020 Estabelece a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), no âmbito da Agência de Regulação do Estado de Pernambuco (Arpe). Estadual - PE - DOE - 20 mar 2020

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