Legislação

Portaria SES Nº 213 DE 20/03/2020 Autoriza e estabelece os requisitos mínimos para a atividade temporária de vacinação, em caráter excepcional e complementar devido à pandemia de COVID-19, a ser realizada por farmácias privadas durante a 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 141 DE 20/03/2020 Suspende, temporariamente, as atividades dos Centros de Registros de Veículos Automotores - CRVAs - do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 55130 DE 20/03/2020 Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 143 DE 20/03/2020 Altera, temporariamente, a forma de atendimento dos Centros de Remoção e Depósito - CRDs - do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 mar 2020
Portaria SES Nº 211 DE 20/03/2020 Estabelece protocolo clínico para síndromes gripais em virtude da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), durante a vigência do estado de calamidade e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 142 DE 20/03/2020 Suspende, temporariamente, as atividades dos Centros de Formação de Condutores - CFCs - do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 24885 DE 18/03/2020 Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 9.157, de 24 de julho de 2000. Estadual - RO - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 24886 DE 18/03/2020 Acrescenta dispositivos no Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 20 mar 2020
Decreto Legislativo Nº 1152 DE 20/03/2020 Reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado de Rondônia, encaminhada por meio da Mensagem nº 41, de 20 de março de 2020. Estadual - RO - DOE - 20 mar 2020
Lei Nº 1380 DE 19/03/2020 Altera a gestão do Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias - FECOM e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 20 mar 2020

Legislações