Legislação

Decreto Nº 19568 DE 23/03/2020 Estabelece isenção nas operações com produtos utilizados em atendimento médico destinados à órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias. Estadual - BA - DOE - 24 mar 2020
Lei Nº 6515 DE 04/03/2020 Dispõe sobre proibição de impedimento ou exclusão de pessoas inscritas nos órgãos de proteção ao crédito e cadastros de restrição ao crédito, para o fim de processo seletivo para admissão no mercado de trabalho no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2020
Instrução Normativa INEMA Nº 9 DE 21/03/2020 Prorroga a vigência de Licenças e Autorizações Ambientais, amplia o prazo para o cumprimento de condicionantes impostas pelo Brasília Ambiental, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 4608-R DE 23/03/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 4609-R DE 23/03/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 mar 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 66-R DE 23/03/2020 Suspensão dos os atendimentos presenciais nas agências do DETRAN. Estadual - ES - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 9641 DE 23/03/2020 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 35672 DE 19/03/2020 Rep. - Declara situação de calamidade no Estado do Maranhão em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral), bem como da ocorrência de Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) nos municípios que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 mar 2020
Portaria GABIN Nº 97 DE 16/03/2020 Dispõe sobre entidade maranhense de direito privado, sem fins lucrativos, que pretender ser favorecida pelos créditos de restituição de ICMS. Estadual - MA - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 35678 DE 22/03/2020 Altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MA - DOE - 22 mar 2020

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