Legislação

Portaria Conjunta EMATER/IDAF/SEPA/CAGEACRE Nº 1 DE 19/03/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito do Sistema SEPA. Estadual - AC - DOE - 20 mar 2020
Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 19/03/2020 Dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 20 mar 2020
Comunicado SEF Nº 1 DE 19/03/2020 Comunica sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS no âmbito do Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 20 mar 2020
Portaria SES Nº 507 DE 13/03/2020 Implantação, em caráter emergencial, o Hospital de Campanha para atendimento de casos de coronavírus e/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2020
Decreto Nº 1375 DE 17/03/2020 Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em todo território do Estado do Amapá, visando à prevenção, mitigação, preparação e resposta ao risco de Desastre Natural - Biológico - Epidemia - Doença infecciosa viral causada pelo novo Coronavírus - COVID-19, com Codificação COBRADE nº 1.5.1.1.0 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 1377 DE 17/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 17 mar 2020
Portaria SEAD Nº 96 DE 16/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relacionados ao Coronavírus, notadamente ao que tange a escala de revezamento e teletrabalho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2020
Portaria DETRAN-AP Nº 202 DE 17/03/2020 Adéqua a realização de serviços públicos a veículos, condutores e infrações em face de medidas preventivas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19) em consonância com o Decreto nº 1.375 DE 17 DE MARÇO DE 2020 que reconhece Situação de Emergência no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 17 mar 2020
Portaria SIMS Nº 59 DE 17/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS. Estadual - AP - DOE - 18 mar 2020
Portaria SEED Nº 35 DE 17/03/2020 Dispõe sobre as diretrizes que deverão ser adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEED, para cumprimento das medidas determinadas pelo Governo de Estado do Amapá de enfrentamento ao risco de epidemia causado pelo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 18 mar 2020

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