Legislação

Decreto Nº 29549 DE 22/03/2020 Regulamenta o serviço de voluntário no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 22 mar 2020
Portaria GDG/ITEP Nº 70 DE 23/03/2020 Dispõe sobre novas medidas preventivas objetivando reduzir os riscos de contágio e disseminação pelo novo coronavírus COVID-19 no âmbito dos órgãos que compõe o ITEP/RN. Estadual - RN - DOE - 24 mar 2020
Portaria SEI Nº 779 DE 23/03/2020 Orienta serviços da rede privada e filantrópica do Estado do Rio Grande do Norte sobre a obrigatoriedade de adoção de providências necessárias para o atendimento aos usuários do sistema de saúde privado/suplementar visando o enfrentamento da COVID 19. Estadual - RN - DOE - 24 mar 2020
Decreto Nº 55135 DE 23/03/2020 Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, e altera o Decreto n º 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID19) do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2020
Instrução Normativa RE Nº 20 DE 24/03/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2020
Instrução Normativa RE Nº 21 DE 24/03/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2020
Portaria SES Nº 220 DE 23/03/2020 Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul, da notificação diária dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG com ênfase ao COVID-19, e dá providências correlatas. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 394 DE 23/03/2020 Suspende os serviços de atendimento presencial ao público, até ulterior de liberação deste DETRAN-RO, nos termos que especifica. Estadual - RO - DOE - 23 mar 2020
Lei Nº 4722 DE 23/03/2020 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.924, de 17 de outubro de 2016, que "Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências." e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 23 mar 2020
Decreto Nº 28635-E DE 22/03/2020 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 23 mar 2020

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