Legislação

Decreto Nº 47890 DE 19/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios, parcerias e instrumentos congêneres e sobre a suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 10 DE 19/03/2020 Dispõe sobre o funcionamento e atendimento da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, enquanto durar a Situação de Emergência em saúde pública no Estado. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Portaria SEE Nº 48 DE 16/03/2020 Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado da Economia, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2020
Resolução OGE Nº 5 DE 18/03/2020 Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 8 DE 19/03/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado e municípios enquanto durar a Situação de Emergência em saúde pública no Estado. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Portaria VICE-GOV Nº 53 DE 16/03/2020 Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Vice-Governadoria do Estado de Goiás, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2020
Resolução DP Nº 120 DE 20/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Portaria SIIP Nº 1 DE 19/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento relativos à situação de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Instituto de Identificação e dos Postos de Identificação, descentralizados, nos termos do art. 15 da Resolução nº 8.132, de 18 de março de 2020, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Portaria GOINFRA Nº 135 DE 12/03/2020 Dispõe sobre o retorno das férias e/ou afastamentos dos servidores, para desempenhar suas atividades funcionais via teletrabalho/home office em virtude do novo Coronavírus - Covid-19. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2020
Portaria IMA Nº 1967 DE 19/03/2020 Disciplina sobre a elaboração de Plano de Mitigação de Risco para transmissão do Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, registrados ou cadastrados no Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020

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